Política de Privacidade

Política de Privacidade — Fênix Delivery

Versão 1.0.0 · Atualização: 14 de outubro de 2026

1. Responsável e contato

MC Desenvolvimento e Intermediação Ltda., CNPJ 59.691.751/0001-44, opera o Fênix Delivery e responde pelos tratamentos que determina na plataforma. Endereço: Rua Doutor Arlindo Luz, 540, Sala 01, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19900-011. Para privacidade e direitos sobre dados, escreva para contato@fenixdelivery.com.br, com o assunto “Privacidade”. Não envie senha, código de autenticação ou documento completo sem necessidade e orientação específica.

Esta política se aplica ao consumidor no marketplace e nos cardápios digitais do site/PWA. Lojas e provedores de pagamento também podem determinar tratamentos próprios, como emissão fiscal, atendimento e prevenção de fraude, respondendo por eles conforme sua atuação. Isso não afasta a responsabilidade de qualquer participante perante a lei.

2. Dados utilizados

Os dados dependem das funções utilizadas:

• Conta: nome, e-mail, telefone, credenciais protegidas, preferências e informações de autenticação. Quando você escolhe login social disponível, recebemos do provedor os dados necessários à identificação, como identificador, nome e e-mail; não sua senha desse provedor.
• Compra: loja, itens, adicionais, valores, descontos, modalidade de atendimento, destinatário, endereço, contato, instruções, estados e histórico do pedido.
• Localização: endereço informado e coordenadas necessárias à busca e cobertura de entrega. A localização do aparelho depende da sua permissão. Você pode optar por informar o endereço manualmente.
• Pagamento: meio escolhido, identificadores e estados da transação e informações limitadas retornadas pelo provedor. Dados exigidos pelo fluxo de pagamento são tratados também pelo respectivo prestador. Não coloque dados de cartão nos campos de observação.
• Relacionamento e segurança: solicitações de suporte, avaliações, preferências de comunicação, registros de ciência/aceite, sessões e registros técnicos, como IP, data, navegador e eventos de autenticação.

Campos opcionais não precisam ser preenchidos para finalidades que não dependam deles. Evite inserir dados sensíveis, como informações de saúde, em campos livres. Se uma informação for indispensável ao atendimento, limite-a ao necessário e esclareça com a loja como será utilizada.

3. Finalidades e bases legais

Usamos dados necessários ao cadastro, à consulta de cobertura, ao encaminhamento, ao pagamento e ao acompanhamento do pedido para executar o contrato ou procedimentos solicitados por você antes da contratação. Contatos sobre segurança, conta e andamento de pedidos integram a prestação do serviço.

Registros podem ser utilizados para cumprir obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de direitos. Controles proporcionais de segurança e prevenção de abuso podem se apoiar em legítimo interesse, respeitados necessidade, expectativas e direitos do titular. O consentimento será solicitado separadamente quando for a base exigida para a finalidade, com possibilidade de retirada. Autorizar a localização no navegador permite o acesso técnico ao recurso; não autoriza outros usos incompatíveis.

Comunicações promocionais devem respeitar a base legal aplicável e suas preferências. Você pode solicitar sua interrupção pelo contato de privacidade ou pelos controles disponíveis. Mensagens necessárias a pedidos, segurança ou obrigações legais têm finalidade própria e não se confundem com publicidade. O aceite dos termos não é consentimento obrigatório para marketing.

4. Compartilhamentos

Compartilhamos os dados necessários com a loja escolhida e, quando houver entrega, com quem realiza o atendimento e a entrega. Isso pode incluir identificação, contato, endereço e instruções do pedido. Provedores de pagamento recebem os dados necessários à transação e aos seus controles; consulte as informações exibidas no meio de pagamento utilizado.

Fornecedores de hospedagem, distribuição de conteúdo, comunicação, mapas e segurança podem tratar dados técnicos ou operacionais para disponibilizar o serviço. A infraestrutura pública utiliza Cloudflare e a hospedagem do backend utiliza Hostinger. Mapas podem utilizar OpenStreetMap e serviços de pesquisa de endereço; as consultas podem revelar ao prestador informações de conexão e a área ou endereço pesquisado. O login com Google, quando escolhido, envolve comunicação com esse provedor.

Também podemos fornecer informações quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade legítima de proteger direitos, observados os limites legais. Esta política não autoriza venda indiscriminada de dados nem compartilhamentos sem finalidade e fundamento adequados. Você pode solicitar informações sobre os compartilhamentos relativos aos seus dados pelo canal de privacidade.

5. Cookies e armazenamento do PWA

O site/PWA utiliza cookies e armazenamento do navegador para autenticação, segurança, preferências e sacola. O PWA pode manter arquivos em cache para carregar a interface. Limpar o armazenamento ou sair da conta pode remover preferências e itens locais; isso não apaga pedidos registrados no servidor.

Você pode gerenciar permissões e armazenamento nas configurações do navegador. Recursos essenciais podem deixar de funcionar se forem bloqueados. Recursos opcionais sujeitos a consentimento não devem ser ativados por mera aceitação desta política. A instalação do PWA não autoriza acesso irrestrito ao aparelho.

6. Conservação, exclusão e transferências

Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade, à prestação de contas, às obrigações legais e ao exercício de direitos. O prazo depende da categoria e do contexto; encerramento da conta não determina eliminação imediata de todos os registros de compra, segurança ou obrigações fiscais. Cessada a necessidade e inexistindo hipótese legítima de conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados. Cópias de segurança seguem seu ciclo de retenção e acesso restrito.

Fornecedores de infraestrutura e autenticação podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, as transferências devem observar as hipóteses e garantias previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, não sendo o aceite desta política uma autorização genérica para transferência internacional. Informações sobre destinatários e garantias aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

7. Segurança e seus direitos

São empregados controles de acesso, proteção das comunicações e mecanismos de autenticação e registro compatíveis com a operação. Nenhum serviço é isento de riscos. Incidentes serão avaliados e comunicados aos titulares e à autoridade quando exigido pela legislação.

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação ou bloqueio quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, oposição, retirada de consentimento e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, nos termos legais. Use contato@fenixdelivery.com.br. Poderemos confirmar sua identidade de forma proporcional para impedir acesso indevido. O exercício de direitos é gratuito; eventual conservação obrigatória e suas razões devem ser informadas. Você também pode buscar os canais da ANPD e dos órgãos de defesa do consumidor.

8. Crianças, adolescentes e atualizações

Dados de crianças e adolescentes exigem proteção especial e respeito ao melhor interesse, às condições legais de representação e às salvaguardas aplicáveis. Esta política não substitui autorização específica quando exigida, nem permite explorar vulnerabilidades para publicidade. Responsáveis podem solicitar esclarecimentos e providências pelo canal de privacidade. Não solicitamos documentos de menores por meio deste texto.

Publicaremos atualizações com versão e data, comunicando mudanças relevantes e solicitando escolhas adicionais quando necessário. A ciência desta política comprova sua disponibilização, sem renúncia a direitos ou consentimento genérico para todas as finalidades.